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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT16, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0017071-61.2015.5.16.0020

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
0017071-61.2015.5.16.0020
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido pelo exequente para determinar que a execução prossiga também em face do sócio da empresa executada, Sr. ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA. Ciência às partes. Intime-se o sócio para ciência da presente decisão, nos termos do art.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA ATOrd 0017071-61.2015.5.16.0020 AUTOR: EDMAR PEREIRA VELOSO RÉU: TEMPO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 279928e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido pelo exequente para determinar que a execução prossiga também em face do sócio da empresa executada, Sr. ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA. Ciência às partes. Intime-se o sócio para ciência da presente decisão, nos termos do art. 855-A, II, da CLT. Transcorrido o prazo sem apresentação de recurso, citem-se os sócios para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDMAR PEREIRA VELOSO