Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, O QUE SE DEU APENAS PARA RECONHECER A PRESENÇA DE DANOS MATERIAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VOO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO – HIPÓTESE EM QUE A AUTORA FOI IMPEDIDA DE EMBARCAR NO VOO POR ELA CONTRATADO, O QUE IMPLICOU EM ATRASO DE 09 HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO PARA SUA CHEGADA AO DESTINO FINAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA TOTALMENTE INADEQUADA, E SEM QUE FOSSE OFERECIDO QUALQUER AUXÍLIO MATERIAL A PASSAGEIRA – DANOS MORAIS QUE DEVEM TER SUA COMPENSAÇÃO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MONTANTE DE COMPENSAÇÃO MORAL DEFINIDA EM R$ 8.000,00 – QUANTIA QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA, IRRISÓRIA, OU MESMO DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO AO OCORRIDO - NECESSÁRIA REFORMA DA R. SENTENÇA – RECURSO PROVIDO.