Ementa
Dispensada na forma do art. 895, § 1º, inc. IV, da CLT.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
TRT12, Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0000494-46.2025.5.12.0027
- Órgão julgador
- 5ª Turma
- Publicação
- DJEN 14/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0000494-46.2025.5.12.0027
Dados do julgamento
Acórdão
Pelo que, ACORDAM os membros da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO.