Ementa
Processo 1000947-12.2026.8.26.0136 - Guarda de Família - Guarda - V.R.A. - - M.R.A. - - M.R. - Portanto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes às fls. 1/4 e, por consequência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, Ainda, homologo a desistência do prazo recursal ante a ausência de interesse. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro às partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Lavre-se o termo de guarda definitiva em prol do(a) tia materna Vanessa Rodrigues Alves e seu esposo Marcos Roberto Alves. Intime-se o patrono nomeado para que providencie a assinatura do(a) guardião(ã) no respectivo termo a ser lavrado pela serventia.
Inteiro teor
Processo 1000947-12.2026.8.26.0136 - Guarda de Família - Guarda - V.R.A. - - M.R.A. - - M.R. - Portanto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes às fls. 1/4 e, por consequência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, Ainda, homologo a desistência do prazo recursal ante a ausência de interesse. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro às partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Lavre-se o termo de guarda definitiva em prol do(a) tia materna Vanessa Rodrigues Alves e seu esposo Marcos Roberto Alves. Intime-se o patrono nomeado para que providencie a assinatura do(a) guardião(ã) no respectivo termo a ser lavrado pela serventia. Caberá ao patrono imprimir o termo de guarda, coletar a assinatura dele(a) e, a seguir, digitalizar o termo assinado e juntar aos autos, estando responsável pela veracidade e autenticidade. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a)s patrono(a)s nomeado(a)s nos termos do convênio entre Defensoria Pública/SP e OAB/SP. A impressão de certidão de honorários poderá ser obtida pelos interessados diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br, no prazo de trinta dias, findo o qual será presumida a obtenção do documento e os autos serão remetidos ao arquivo. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas movimentações no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP)
