Ementa
Processo 0004803-24.2025.8.26.0269 (processo principal 1000145-37.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Vanderlei Oliveira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - "Erro no sistema intimação eletrônica- nova intimação:Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela Prefeitura,JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, doCódigo de Processo Civil. Sem custas. P.I. e, após o trânsito em julgado,proceda-se a extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se.". - ADV: FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)