Diante do exposto, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente feito, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9099/95. Torno insubsistente a penhora de fls. 84. Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações de praxe, arquive-se em definitivo. P.R.I.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1024831-13.2022.8.26.0071/SP EXEQUENTE : QUEEN SEMIJOIAS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS (OAB SP432998) ADVOGADO(A) : RICARDO MAFRA RIOS BALESTRERO VERONESE (OAB SP319078) SENTENÇA Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95 que ?Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor?. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente feito, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9099/95. Torno insubsistente a penhora de fls. 84. Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações de praxe, arquive-se em definitivo. P.R.I.
