Ementa
Processo 1000918-42.2026.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.T.S. - R.H. - Dito isso, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos a fls. 471/473. Por consequência, julgo EXTINTOS, com resolução de mérito, os pedidos de guarda e convivência, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. O feito prosseguirá com relação ao pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e alimentos à filha menor. Aguarde-se o decurso de prazo para a apresentação de contestação, que teve seu início após a audiência de tentativa de conciliação. Na inércia do réu, certifique-se e intime-se o autor para se manifestar em 15 dias. Por outro lado, apresentada contestação, intime-se o autor a apresentar réplica em 15 dias. Ciência ao v. Acórdão de fls. 476/482. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA RENATA CRUZ DOS SANTOS (OAB 488247/SP), LARISSA CAROPRESO HERRERA (OAB 282848/SP)