Ante o exposto, julgo extinta este incidente promovido pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. P.I.C São Paulo, 20 de agosto de 2026. - ADV: ANGELO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 313885/SP)
Processo 0000854-78.2025.8.26.0014 (processo principal 1500634-45.2021.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Angelo Bueno de Oliveira - Vistos. 1-Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2-Conforme certidão(ões) anterior(es) o(s) incidente(s) foi(ram) extinto(s). 3-Ante o exposto, julgo extinta este incidente promovido pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. P.I.C São Paulo, 20 de agosto de 2026. - ADV: ANGELO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 313885/SP)
