Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL – REFERÊNCIA NO DISPOSITIVO A IMPROVIMENTO DO RECURSO, QUE FORA PROVIDO – CORREÇÃO REALIZADA – EMBARGOS ACOLHIDOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Agravo de Instrumento 4060502-26.2026.8.26.0000
- Juiz(a)
- Mário Daccache
- Vara / juízo
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 13/08/2026
- Publicação
- DJEN 25/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4060502-26.2026.8.26.0000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos deste acórdão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.