Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação do assento de nascimento do autor, lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Rubião Júnior - Botucatu/SP (fls. 05, evento 1, DOC2), a fim de que o prenome passe a ser M. H. e o sexo/gênero passe a constar como MASCULINO. Expeça-se mandado de retificação, fazendo-se constar a isenção de emolumentos, em virtude da gratuidade judiciária que ora defiro.
procedente
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4004728-65.2026.8.26.0079/SP REQUERENTE : MATEO HENRIQUE SILVA DE LIMA ADVOGADO(A) : KATHYLEEN CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB SP445859) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação do assento de nascimento do autor, lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Rubião Júnior - Botucatu/SP (fls. 05, evento 1, DOC2), a fim de que o prenome passe a ser M. H. e o sexo/gênero passe a constar como MASCULINO. Expeça-se mandado de retificação, fazendo-se constar a isenção de emolumentos, em virtude da gratuidade judiciária que ora defiro.
