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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500214-30.2025.8.26.0457

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
1500214-30.2025.8.26.0457

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e absolvo JULIANO MARQUEZELLI, nos termos do art. 386, VII, do CPP, das acusações que lhe são feitas na denúncia, diante da falta de provas. Sem condenação ao pagamento das custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações necessárias. Comuniquem-se ao IIRGD e demais entidades cabíveis. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1500214-30.2025.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JULIANO MARQUEZELLI - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e absolvo JULIANO MARQUEZELLI, nos termos do art. 386, VII, do CPP, das acusações que lhe são feitas na denúncia, diante da falta de provas. Sem condenação ao pagamento das custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações necessárias. Comuniquem-se ao IIRGD e demais entidades cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB 375667/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP)