Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva. Parte autora intimada. São Paulo , 20/08/2026. Juízo Titular I - 3ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
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Procedimento Comum Cível Nº 4015437-36.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ASSIS MACIEL DE ANDRADE NETO ADVOGADO(A) : LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB SP436669) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva. Parte autora intimada. São Paulo , 20/08/2026. Juízo Titular I - 3ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
