Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000582-73.2016.5.07.0016 RECLAMANTE: RAIMUNDO BARBOSA FILHO RECLAMADO: JOSE MARCELO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (5) Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JOSE MARCONDES BARBOSA DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias. "Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para determinar o redirecionamento dos atos executórios contra o patrimônio do(s) sócio(s) da pessoa jurídica executada: JOSE MARCONDES BARBOSA DA SILVA, com inclusão de seu(s) nome(s) no polo passivo desta execução. Proceda-se à devida alteração na autuação do processo. Notifique(m)-se o(a)(s) sócios(s) JOSE MARCONDES BARBOSA DA SILVA, via DEJT, para tomar ciência da presente decisão, restando, outrossim, cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo para recurso (oito dias), inicia-se o prazo para pagamento, estando desta forma CITADO(A)(S) para pagar ou garantir a execução, nos termos do art. 880 da CLT (R$20.896,39 , atualizado até 04/12/2025), devendo ser atualizado quando do pagamento, informando-a(s) de que não havendo pagamento, no prazo legal, dar-se-á, oportunamente, a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, conforme art. 642-A CLT e regulamentos, bem como em outros meios disponíveis de negativação." FORTALEZA/CE, 10 de julho de 2026. RAIMUNDO NONATO GOMES TEIXEIRA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE MARCONDES BARBOSA DA SILVA