Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da ausência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 51, §1º e art. 53, § 4º). DETERMINO o cancelamento de todas as eventuais restrições lançadas neste processo. Sem custas e honorários. Publique-se.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008310-36.2026.8.24.0039/SC EXEQUENTE : 44.886.999 CRISTIANE SPULDARO PAES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TATIANE SA DE SOUZA (OAB SC049748) ADVOGADO(A) : NATALIA FERREIRA LEHMKUHL (OAB SC050208) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da ausência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 51, §1º e art. 53, § 4º). DETERMINO o cancelamento de todas as eventuais restrições lançadas neste processo. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
