Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5009264-62.2024.8.24.0036

Vara / juízo: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul
Publicação: DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ): 5009264-62.2024.8.24.0036

Inteiro teor

Ementa

XEQUENTE : TERCIANA POSSAMAI FIGUEIREDO

ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312)

ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563)

ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297)

ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434)

SENTENÇA

Embora a extinção do processo não tenha sido expressamente requerida pela parte exequente, o procedimento comum a ser adotado é que, após o pagamento do valor devido, seja extinto o feito. Assim, em face do pagamento do débito, conforme noticiado nos autos, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009). Publique-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009264-62.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE : TERCIANA POSSAMAI FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) SENTENÇA Embora a extinção do processo não tenha sido expressamente requerida pela parte exequente, o procedimento comum a ser adotado é que, após o pagamento do valor devido, seja extinto o feito. Assim, em face do pagamento do débito, conforme noticiado nos autos, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.