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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5067269-19.2024.8.24.0023

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
5067269-19.2024.8.24.0023
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Kingship Line Ltda. em face de Kerginaldo Araújo Belizário. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5067269-19.2024.8.24.0023/SC AUTOR : KINGSHIP LINE LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE FREDIANI DE CARVALHO (OAB SP484937) RÉU : KERGINALDO ARAUJO BELIZARIO ADVOGADO(A) : THIAGO DE ARAUJO COELHO (OAB ES027883) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Kingship Line Ltda. em face de Kerginaldo Araújo Belizário. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.