Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000680-55.2025.5.05.0030 RECLAMANTE: ARLANDEON DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34c58cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação Trabalhista, impondo ao Autor o ônus das custas de R$ 1.744,20, calculadas sobre o valor de R$ 87.210,00, arbitrado para esse fim, dispensadas, em face da concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte autora. No ensejo, FIXO os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo Reclamante em benefício do patrono da Reclamada, na quantia de R$ 4.360,50 (R$ 87.210,00 x 0,05), com fulcro no quanto previsto no caput do art. 791-A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17. Tendo em vista a condição do Autor de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo os honorários advocatícios de sucumbência serem executados, no prazo de dois anos seguintes ao trânsito em julgado, caso o credor demonstre ter o devedor superado a situação de insuficiência econômica ou a disponibilidade de créditos capazes de suportar tal despesa. Prazo de lei para interposição de recurso. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. ALDERSON ADAES MOTA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ARLANDEON DIAS DOS SANTOS