Ementa
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo procedentes os pedidos formulados por ARAMIS VIRGILIO MOREIRA DOS SANTOS contra F ANDREIS E CIA LTDA. e NAVEGAÇÃO CAISM MURATTA LTDA. - EPP para, deferindo ao reclamante o benefício de justiça gratuita, condenar as reclamadas solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas: I - indenização por dano material arbitrada em R$ 70.000,00; II – indenização por dano moral arbitrada em R$ 30.000,00; III – indenização pelo dano estético em R$ 20.000,00. Incidem juros e correção na forma da lei. Custas processuais, fixadas em R$ 2.400,00, apuradas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 120.000,00, sujeitas à complementação, pelos reclamados, que pagarão os honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do reclamante (art. 791-A da CLT), no valor equivalente a 15% sobre o valor da condenação, bem como os honorários periciais, nos termos da fundamentação. Publique-se.