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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001047-38.2025.8.24.0216

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
5001047-38.2025.8.24.0216
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001047-38.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE : ANDRE ALBANO FLOSS ADVOGADO(A) : FRANCIELI SPENGLER DALLA COSTA (OAB SC035417) SENTENÇA Assim, integralmente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.