Ementa
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001047-38.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE : ANDRE ALBANO FLOSS ADVOGADO(A) : FRANCIELI SPENGLER DALLA COSTA (OAB SC035417) SENTENÇA Assim, integralmente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.