Ementa
ECLAMANTE: MARIA SELMA SOUZA SOUTO RECLAMADO: DOGGE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b7a79f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos os autos. Conforme despacho de 09.06.2026, foi instaurado o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face da empresa Carrofama Comércio de Peças Usadas Ltda., CNPJ 90.501.685/0001-42. Referida empresa fora citada para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, tendo deixado transcorrer o prazo sem manifestação. Em vista do exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para tornar definitiva a inclusão da empresa Carrofama Comércio de Peças Usadas Ltda., CNPJ 90.501.685/0001-42, no polo passivo da execução. Intimem-se da presente decisão, ficando a executada Carrofama Comércio de Peças Usadas Ltda.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0000200-21.2005.5.04.0252 RECLAMANTE: MARIA SELMA SOUZA SOUTO RECLAMADO: DOGGE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b7a79f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos os autos. Conforme despacho de 09.06.2026, foi instaurado o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face da empresa Carrofama Comércio de Peças Usadas Ltda., CNPJ 90.501.685/0001-42. Referida empresa fora citada para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, tendo deixado transcorrer o prazo sem manifestação. Em vista do exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para tornar definitiva a inclusão da empresa Carrofama Comércio de Peças Usadas Ltda., CNPJ 90.501.685/0001-42, no polo passivo da execução. Intimem-se da presente decisão, ficando a executada Carrofama Comércio de Peças Usadas Ltda., intimada, desde já, para pagamento da dívida, devidamente atualizada. Silentes, proceder-se-á nos termos do art. 854 c/c 835, I, do CPC. Comprovado o bloqueio e determinada a transferência da quantia à disposição do Juízo, considerar-se-á perfectibilizada a penhora, devendo a executada ser intimada, na pessoa de seu procurador habilitado, se houver, para os efeitos do art. 884 da CLT. Após a realização da consulta acima referida, sem êxito, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento ao disposto no art. 883-A da CLT, nos termos que segue: "Art. 883-A. A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo." Nada mais. DIOGO SOUZA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA SELMA SOUZA SOUTO
