TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5046695-83.2025.8.24.0008/SC
AUTOR FATO : ANDRE KORMANN
ADVOGADO(A) : IVON BRAGA VIEIRA (OAB SC015084)
SENTENÇA
Sem delongas, acolho o último parecer do Ministério Público como razão de decidir, o qual deixo de reproduzir por razões de economia processual, e, por conseguinte, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es) do fato, com fulcro no art. 104, parágrafo único, e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal. Sem custas. Publique-se.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5046695-83.2025.8.24.0008/SC AUTOR FATO : ANDRE KORMANN ADVOGADO(A) : IVON BRAGA VIEIRA (OAB SC015084) SENTENÇA Sem delongas, acolho o último parecer do Ministério Público como razão de decidir, o qual deixo de reproduzir por razões de economia processual, e, por conseguinte, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es) do fato, com fulcro no art. 104, parágrafo único, e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente o Ministério Público (FONAJE, Enunciado 105). Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
