Ante o exposto, cumprida a obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei n. 17.654/2018. Em sendo o caso, havendo requerimento, expeça-se alvará. Publique-se.
Procedimento Comum Cível Nº 5005440-54.2025.8.24.0103/SC AUTOR : CARLOS SOARES DE FREITAS ADVOGADO(A) : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) SENTENÇA 3. Ante o exposto, cumprida a obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei n. 17.654/2018. Em sendo o caso, havendo requerimento, expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
