Ementa
ANTE O EXPOSTO, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva dos sucessores do executado falecido e determinar sua exclusão do polo passivo da demanda. Considerando a inexistência de patrimônio hereditário apto a responder pela obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados em subconta judicial, observados os dados bancários informados no evento 436. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.