Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5057825-59.2024.8.24.0023

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ): 5057825-59.2024.8.24.0023

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057825-59.2024.8.24.0023/SC

EXEQUENTE : PINHAO E KOIFFMAN ADVOGADOS

ADVOGADO(A) : MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791)

EXEQUENTE : MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO(A) : MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791)

SENTENÇA

Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057825-59.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PINHAO E KOIFFMAN ADVOGADOS ADVOGADO(A) : MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) EXEQUENTE : MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas.