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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Homologação da Transação Extrajudicial 0021623-42.2026.5.04.0271

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
0021623-42.2026.5.04.0271
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO HTE 0021623-42.2026.5.04.0271 REQUERENTES: WILLIAM GOLEMBIEWSKI DA SILVA REQUERENTES: REFORMADORA DE PNEUS OSORIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84ea9c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo extrajudicial. Custas de R$ 674,00, calculadas sobre o valor de R$ 33.699,85, pro rata, dispensado o recolhimento pelo requerente WILLIAM, em razão do benefício da justiça gratuita que ora se concede. As custas sob o encargo da requerente REFORMADORA DE PNEUS OSÓRIO (R$ 337,00) deverão ser recolhidas em guia GRU e comprovadas nos autos no prazo de 10 dias. Dispensada a ciência ao INSS, nos termos da Portaria Normativa AGU/PGF nº 47 de 2023. Comprovado o recolhimento das custas e decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação do requerente WILLIAM a respeito de eventual descumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção do procedimento. Descumprido, cite-se. GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- REFORMADORA DE PNEUS OSORIO LTDA

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO HTE 0021623-42.2026.5.04.0271 REQUERENTES: WILLIAM GOLEMBIEWSKI DA SILVA REQUERENTES: REFORMADORA DE PNEUS OSORIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84ea9c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo extrajudicial. Custas de R$ 674,00, calculadas sobre o valor de R$ 33.699,85, pro rata, dispensado o recolhimento pelo requerente WILLIAM, em razão do benefício da justiça gratuita que ora se concede. As custas sob o encargo da requerente REFORMADORA DE PNEUS OSÓRIO (R$ 337,00) deverão ser recolhidas em guia GRU e comprovadas nos autos no prazo de 10 dias. Dispensada a ciência ao INSS, nos termos da Portaria Normativa AGU/PGF nº 47 de 2023. Comprovado o recolhimento das custas e decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação do requerente WILLIAM a respeito de eventual descumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção do procedimento. Descumprido, cite-se. GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REFORMADORA DE PNEUS OSORIO LTDA