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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Monitória 5008061-82.2025.8.24.0019

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
5008061-82.2025.8.24.0019
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, rejeito os embargos e, em consequência, julgo procedente o pedido para CONSTITUIR título executivo no valor de R$ 11.493,80, com incidência de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento. Retificação do polo passivo para constar a Massa Falida. Condeno a parte embargante/passiva ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Indefiro a JG, pois não há comprovação da hipossuficiência. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Monitória Nº 5008061-82.2025.8.24.0019/SC AUTOR : ESDEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA APARECIDA PONCIO DE OLIVEIRA (OAB PR045548) RÉU : GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos e, em consequência, julgo procedente o pedido para CONSTITUIR título executivo no valor de R$ 11.493,80, com incidência de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento. Retificação do polo passivo para constar a Massa Falida. Condeno a parte embargante/passiva ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Indefiro a JG, pois não há comprovação da hipossuficiência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remeta-se ao segundo grau.