Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por RAPHAEL AUGUSTO DE SOUZA em desfavor do ESTADO DE SANTA CATARINA. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09). Publique-se.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014156-52.2026.8.24.0033/SC EXEQUENTE : RAPHAEL AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIOGO NICOLAS MOREIRA TEIXEIRA (OAB SC047719) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por RAPHAEL AUGUSTO DE SOUZA em desfavor do ESTADO DE SANTA CATARINA. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
