Ementa
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acúmulo de funções se configura quando o trabalhador, por determinação do empregador, desempenha serviços incompatíveis com sua condição pessoal e estranhos ao contrato de trabalho, causando nítido desequilíbrio qualitativo e quantitativo. Fora dessa hipótese, não é devido o acréscimo salarial. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao da parte autora e proveu parcialmente o da parte reclamada, para: a) excluir a condenação ao pagamento do adicional por acúmulo funcional e seus reflexos; b) determinar a retificação do cálculo de liquidação de modo que sejam observados os parâmetros definidos na sentença, quais sejam, a incidência o IPCA-E, juntamente com os juros legais do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991 (TRD) até 06/09/2025 (fase pré-judicial) e, a partir daí, a incidência do IPCA-E a título de correção monetária, mais os juros pela taxa SELIC, desta devendo ser subtraído aquele, com a possibilidade de taxa zerada; manteve o valor da condenação, pois ainda compatível. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (Relatora), Exmo. Desembargador Mauro César Silva e o Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Amanda Fanini Gomes Alcântara. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 14 de julho de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2026. JEFFERSON BRANDAO RIOS
Intimado(s) / Citado(s)
- JACQUELINE SIQUEIRA RODRIGUES