Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000118-50.2023.8.24.0159

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Armazém
Publicação: DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ): 5000118-50.2023.8.24.0159

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a execução pelo pagamento (art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil). A parte executada é isenta das custas. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000118-50.2023.8.24.0159/SC EXEQUENTE : ADENILSO DE OLIVEIRA DOMINGOS ADVOGADO(A) : CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN RICKEN (OAB SC034623) ADVOGADO(A) : EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) ADVOGADO(A) : JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT (OAB SC052375) ADVOGADO(A) : KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459) ADVOGADO(A) : TAIANA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC052359) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução pelo pagamento (art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil). A parte executada é isenta das custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.