Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VILMAR ASTOR BERNSTEIN e MARCOS PAULO BERNSTEIN, em relação aos fatos apurados nos presentes autos. Sem custas. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Inquérito Policial 5003431-49.2026.8.24.0018
- Vara / juízo
- Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó
- Publicação
- DJEN 25/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5003431-49.2026.8.24.0018
Inteiro teor
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003431-49.2026.8.24.0018/SC INDICIADO : VILMAR ASTOR BERNSTEIN ADVOGADO(A) : LUAN ROGER REICHARDT (OAB SC060419) INDICIADO : MARCOS PAULO BERNSTEIN ADVOGADO(A) : LUAN ROGER REICHARDT (OAB SC060419) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VILMAR ASTOR BERNSTEIN e MARCOS PAULO BERNSTEIN, em relação aos fatos apurados nos presentes autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.