TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5006264-49.2022.8.24.0028

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006264-49.2022.8.24.0028/SC EXEQUENTE : ADELIR RIBEIRO ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) EXEQUENTE : IEDA MARIA ELIAS ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) EXEQUENTE : FABIANA DO AMARAL ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) EXEQUENTE : ARETUSA DAGOSTIN NUNES FELICIANO ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) EXEQUENTE : ANDRESA DE SOUZA BONAZZA ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) EXEQUENTE : ADRIANA SAVI GOLOMBIESKI ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) EXEQUENTE : ADRIANA RIBEIRO DAUFENBACH ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) EXEQUENTE : ANGELO LUIZ DELUCA ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) SENTENÇA Tendo em vista que a parte Executada pagou a dívida, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, pois a parte Executada é isenta (art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018). Os honorários advocatícios da execução já se encontram inclusos no pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.