Pelo exposto, julgo improcedente a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por SUELI APARECIDA MACIEL ALVES nos autos da reclamação trabalhista que lhe move BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Prossiga-se a Execução. Custas de R$55,35, pela Executada, na forma do artigo 789-A, VII, da CLT. Intimem-se.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011437-71.2015.5.03.0109 AUTOR: SUELI APARECIDA MACIEL ALVES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c65887f proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO yc I- RELATÓRIO SUELI APARECIDA MACIEL ALVES apresentou Impugnação à Sentença de Liquidação, pelas razões veiculadas no ID a2308f9. Intimado, o executado se manifestou sob ID 75f624d. Foi dada vista da impugnação oposta ao perito oficial, ID ab86e06, o qual se manifestou sob ID 36ec486. Estando o feito em ordem, os autos vieram conclusos para julgamento. II- FUNDAMENTOS ADMISSIBILIDADE Conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação porque tempestiva e própria, estando a presente execução garantida pelo depósito judicial de ID 887e9b6. MÉRITO Inicialmente, nada a deferir quanto às reiteradas e insistentes alegações acerca da suspeição do perito oficial, matéria que já foi afastada pelo Juízo em duas oportunidades distintas, seja em decisão própria que julgou exceção de suspeição anteriormente oposta pela exequente, ID e3672f5, seja por meio da decisão de ID 121b221. No tocante às demais questões suscitadas, também sem razão. Em relação à alegada incorreção no laudo pela não apuração de reflexos das diferenças salariais (política de grades) na comissão de cargo/gratificação de função, o Vistor explanou no ID bcb2c80 e ratificou no ID 36ec486, que a remuneração que corresponde à política de grade é composta justamente pelo salário-base e a gratificação de função. Desse modo, para apuração das diferenças objeto da condenação a partir da respectiva grade, deve-se deduzir ambos os valores pagos, a título de salário + gratificação, metodologia observada no laudo. Portanto, segundo ele, não é possível falar em reflexos de verba que já integra a base de cálculo das diferenças, e, nesse sentido, o perito fez menção ao próprio laudo contábil produzido na fase de conhecimento, o qual constatou a remuneração composta pelo salário base e gratificação de função. Destarte, não vislumbro razão para discordar do posicionamento do especialista, o qual entendo ser razoável e estar em consonância com o que foi decidido no título judicial, até porque a metodologia descrita pela ora exequente em apurar incidências sobre verba que já engloba a remuneração a ser observada para fins das diferenças salariais implicaria evidente bis in idem, o que não se admite. Nada a deferir. Com relação ao cálculo da PPR, as objeções da exequente afrontam diretamente o que já foi decidido pelo Juízo em fase de execução na decisão de ID 5c370b1, que fixou, de forma integral e fundamentada, como critério para apuração da verba: “deverá ser apurada considerando os períodos constantes do quadro/planilha de ID 8f28c4e, levando-se sempre em conta o maior valor apurado pelo reclamado como diferença, qual seja R$18.522,31”, decisão essa datada de 6/11/2025 e contra a qual não há mais o que questionar. Nada a deferir. Quanto ao cálculo da SRV, a insurgência da exequente tampouco merece guarida, uma vez que o perito oficial explanou que apenas atendeu o critério definido pelo Juízo na sentença de primeiro grau. Logo, observa-se que a exequente entende pela incorreção nos cálculos tão somente porque a metodologia do especialista destoa daquela que ela entende como correta, o que não se admite, porquanto sequer cuidou de demonstrar, de maneira objetiva e aritmética, a partir dos parâmetros que defende, onde residiria suposta irregularidade da conta homologada, em contrapartida ao teor do comando exequendo. Nada a deferir. Enfim, o expert também refutou expressamente as alegadas incorreções nos cálculos homologados no tocante às contribuições Holandaprevi, inclusive quanto à atualização monetária cabível, aduzindo que apenas atendeu aos limites da coisa julgada. Tendo em vista que as insurgências respectivas são genéricas e estão desacompanhadas de demonstração objetiva, inclusive em valores pecuniários, retirados da própria conta, das aludidas incorreções nos cálculos quanto ao tema citado, igualmente não vejo como afastar os dados lançados nos cálculos confeccionados pelo profissional da confiança do Juízo, os quais ficam mantidos. Em resumo, firme nas razões acima, rejeito as alegações da exequente e julgo improcedente a Impugnação à sentença de liquidação oposta. III- CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo improcedente a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por SUELI APARECIDA MACIEL ALVES nos autos da reclamação trabalhista que lhe move BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Prossiga-se a Execução. Custas de R$55,35, pela Executada, na forma do artigo 789-A, VII, da CLT. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 13 de julho de 2026. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
