Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Uruguaiana, por não restar demonstrado o excesso de execução alegado.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5006595-46.2026.8.21.0037
- Publicação
- DJEN 31/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5006595-46.2026.8.21.0037
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006595-46.2026.8.21.0037/RS EXEQUENTE : MARA LELIANA DA VIDA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A) : RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Uruguaiana, por não restar demonstrado o excesso de execução alegado.