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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Usucapião 5000617-07.2021.8.21.0056

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
5000617-07.2021.8.21.0056
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR em favor de JEFERSON SILVA DA SILVA o domínio sobre o imóvel situado na Avenida Assis Brasil, 1049, bairro centro, no Município de Júlio de Castilhos/RS , na forma do artigo 1.238 do Código Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

USUCAPIÃO Nº 5000617-07.2021.8.21.0056/RS RÉU : GILCEA MARIA BANOLAS JOBIM SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR em favor de JEFERSON SILVA DA SILVA o domínio sobre o imóvel situado na Avenida Assis Brasil, 1049, bairro centro, no Município de Júlio de Castilhos/RS , na forma do artigo 1.238 do Código Civil.