Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR em favor de JEFERSON SILVA DA SILVA o domínio sobre o imóvel situado na Avenida Assis Brasil, 1049, bairro centro, no Município de Júlio de Castilhos/RS , na forma do artigo 1.238 do Código Civil.