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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000102-75.2026.5.02.0466

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
1000102-75.2026.5.02.0466
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ISABEL MARIA DA SILVA CÂNDIDO em face de MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano material (pensão mensal) e moral. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais, previdenciários e honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários periciais no importe de R$ 3.500,00, pela reclamada. Custas pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 60.000,00, no importe de R$ 1.200,00, isenta, conforme artigo 790-A, I da CLT. Intimem-se as partes, o perito e a União.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000102-75.2026.5.02.0466 RECLAMANTE: ISABEL MARIA DA SILVA CANDIDO RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74fc016 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ISABEL MARIA DA SILVA CÂNDIDO em face de MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano material (pensão mensal) e moral. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais, previdenciários e honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários periciais no importe de R$ 3.500,00, pela reclamada. Custas pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 60.000,00, no importe de R$ 1.200,00, isenta, conforme artigo 790-A, I da CLT. Intimem-se as partes, o perito e a União. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL MARIA DA SILVA CANDIDO