Ementa
Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ISABEL MARIA DA SILVA CÂNDIDO em face de MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano material (pensão mensal) e moral. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais, previdenciários e honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários periciais no importe de R$ 3.500,00, pela reclamada. Custas pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 60.000,00, no importe de R$ 1.200,00, isenta, conforme artigo 790-A, I da CLT. Intimem-se as partes, o perito e a União.