TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0101489-17.2025.5.01.0078

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3960fa8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIANTE DO EXPOSTO do direito aplicável à espécie, observados os parâmetros da fundamentação supra que integram este dispositivo, REJEITO AS PRELIMINARES, ACOLHO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento de honorários de sucumbência para os patronos das rés, no importe, para cada um, de R$92.074,57, equivalente a 5% do valor da causa, na forma do art. 791-A da CLT, cuja exigibilidade deverá ser suspensa, de acordo com a ADI nº 5766, até que se altere a sua situação econômica. Custas de R$36.829,83, pela demandante, ficando isenta do pagamento. Intimem-se as partes e seus advogados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ESTA É A JUSTA ADEQUAÇÃO AO DIREITO OBJETIVO. FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRATICAGEM CARIOCA - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - PRATICAGEM GUANABARA - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - PRATICOS DO RIO - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA - DJ SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA - PRATICAGEM FLUMINENSE - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA