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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5011621-14.2026.8.21.0073

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
5011621-14.2026.8.21.0073
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011621-14.2026.8.21.0073/RS

AUTOR : FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A

ADVOGADO(A) : LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB PE000768)

SENTENÇA

Portanto, julgo EXTINTO, DE OFÍCIO, O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/20151, tendo em vista a ilegitimidade ativa, declarando-se a incompetência do Juizado Especial Cível.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011621-14.2026.8.21.0073/RS AUTOR : FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A ADVOGADO(A) : LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB PE000768) SENTENÇA Portanto, julgo EXTINTO, DE OFÍCIO, O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/20151, tendo em vista a ilegitimidade ativa, declarando-se a incompetência do Juizado Especial Cível.