Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006205-23.2026.8.21.0087
- Publicação
- DJEN 28/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5006205-23.2026.8.21.0087
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006205-23.2026.8.21.0087/RS AUTOR : ANDRE LUIS FEITEN ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA LIMIA (OAB RS056518) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.