Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e considerando a livre manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004489-05.2023.8.21.0074/RS AUTOR : ATMSUL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : CHARLES VACARO (OAB RS110721) RÉU : FRANCIS HENRIQUE LEINDECKER ADVOGADO(A) : DANIELLE ELIZABETE RAMBORGER (OAB RS109585) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e considerando a livre manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
