Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002128-10.2026.8.21.0074

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio
Publicação: DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ): 5002128-10.2026.8.21.0074

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002128-10.2026.8.21.0074/RS

REQUERENTE : DANIELA MARTINS CABRAL

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127)

SENTENÇA

ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DANIELA MARTINS CABRAL em face do MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002128-10.2026.8.21.0074/RS REQUERENTE : DANIELA MARTINS CABRAL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127) SENTENÇA ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DANIELA MARTINS CABRAL em face do MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS.