Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010358-52.2026.8.21.0038
- Publicação
- DJEN 28/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5010358-52.2026.8.21.0038
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010358-52.2026.8.21.0038/RS AUTOR : SUSETE FERNANDES DE LEMOS ADVOGADO(A) : JOSE ARNOLDO KENIG PAGANELLA (OAB RS094412) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.