Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006812-26.2026.4.04.7206

Vara / juízo: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5006812-26.2026.4.04.7206

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006812-26.2026.4.04.7206/SC

AUTOR : ANGELITA CORREIA MUNIZ

ADVOGADO(A) : PAULO GABRIEL CAMARGO VANIN DE MORAES (OAB SC071721)

ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS DE CAMARGO (OAB SC028134)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006812-26.2026.4.04.7206/SC AUTOR : ANGELITA CORREIA MUNIZ ADVOGADO(A) : PAULO GABRIEL CAMARGO VANIN DE MORAES (OAB SC071721) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS DE CAMARGO (OAB SC028134) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.