Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049930-63.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ): 5049930-63.2025.8.21.0001

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049930-63.2025.8.21.0001/RS

REQUERENTE : ARTEMIO MACIEL JUVER

ADVOGADO(A) : ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343)

SENTENÇA

III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ARTEMIO MACIEL JUVER em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049930-63.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ARTEMIO MACIEL JUVER ADVOGADO(A) : ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ARTEMIO MACIEL JUVER em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no art. 487, I, do CPC.