Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001641-05.2026.4.06.3815

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei
Publicação: DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ): 6001641-05.2026.4.06.3815

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001641-05.2026.4.06.3815/MG

AUTOR : PEDRO LUCAS MARCELINO FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : HULIO EDUARDO ADAO HADDAD DE SOUZA (OAB MG207676)

SENTENÇA

Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001641-05.2026.4.06.3815/MG AUTOR : PEDRO LUCAS MARCELINO FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : HULIO EDUARDO ADAO HADDAD DE SOUZA (OAB MG207676) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.