Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5000367-60.2022.8.21.0113

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Nonoai
Publicação: DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ): 5000367-60.2022.8.21.0113

Inteiro teor

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000367-60.2022.8.21.0113/RS

AUTOR FATO : CLAUDIOMIR DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : EVERTON ATILIO NATH SANTIN (OAB RS118021)

ADVOGADO(A) : JOAO PAULO LISTONI (OAB RS083568)

ADVOGADO(A) : UELINTON PAULO NATH SANTIN (OAB RS082518)

ADVOGADO(A) : CARLINHOS TONET (OAB RS029318)

SENTENÇA

Desse modo, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CLAUDIOMIR DOS SANTOS, em razão do cumprimento das condições da transação penal, forte no art. 76 da Lei n.º 9.099/95.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000367-60.2022.8.21.0113/RS AUTOR FATO : CLAUDIOMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EVERTON ATILIO NATH SANTIN (OAB RS118021) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO LISTONI (OAB RS083568) ADVOGADO(A) : UELINTON PAULO NATH SANTIN (OAB RS082518) ADVOGADO(A) : CARLINHOS TONET (OAB RS029318) SENTENÇA Desse modo, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CLAUDIOMIR DOS SANTOS, em razão do cumprimento das condições da transação penal, forte no art. 76 da Lei n.º 9.099/95.