Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Cumpridos os requisitos legais, defiro a justiça gratuita. Anote-se. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081739-24.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARCO AURELIO COUTO ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Cumpridos os requisitos legais, defiro a justiça gratuita. Anote-se. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa dos autos.
