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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Embargos à Execução 5004925-08.2025.8.21.0069

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
5004925-08.2025.8.21.0069
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base no art. 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, em razão da desistência dos embargos com renúncia ao direito, formulada pelos embargantes no acordo homologado nos autos do processo principal nº 5003545-47.2025.8.21.0069. Sem custas, por se tratar de processo do Juizado Especial Cível. Sem honorários advocatícios em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004925-08.2025.8.21.0069/RS EMBARGANTE : KETRIN LUISA CAVALLINI ZINI ADVOGADO(A) : GRACIELA THAIS BACCIN (OAB RS098769) EMBARGANTE : JONATHAN ZINI ADVOGADO(A) : GRACIELA THAIS BACCIN (OAB RS098769) EMBARGADO : EDERSON AIME ADVOGADO(A) : AGUINALDO GONÇALVES DA SILVA (OAB RS133300) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, em razão da desistência dos embargos com renúncia ao direito, formulada pelos embargantes no acordo homologado nos autos do processo principal nº 5003545-47.2025.8.21.0069. Sem custas, por se tratar de processo do Juizado Especial Cível. Sem honorários advocatícios em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.