Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por IDENE MARIA ECCO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida (evento 31) e CONDENAR a parte ré a fornecer à autora os medicamentos Gliclazida e Levotiroxina Sódica na quantidade prescrita pelo médico assistente.
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000050-43.2025.8.21.0053/RS REQUERENTE : IDENE MARIA ECCO ADVOGADO(A) : EDENISE ECCO GASPARIN (OAB RS123605) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por IDENE MARIA ECCO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida (evento 31) e CONDENAR a parte ré a fornecer à autora os medicamentos Gliclazida e Levotiroxina Sódica na quantidade prescrita pelo médico assistente.
