DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (a) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte nº 204.767.307-5, em decorrência do falecimento de CLAUDECIR ANTUNES DA ROCHA, ocorrido em 23/08/2023, nos seguintes termos: descontadas eventuais parcelas inacumuláveis (auxílio emergencial),
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000990-68.2026.4.04.7202/SC AUTOR : SIMONIA APARECIDA PEREIRA ALVES ADVOGADO(A) : BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB SC061518) ADVOGADO(A) : SILVANE BERTOGLIO (OAB SC067214) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (a) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte nº 204.767.307-5, em decorrência do falecimento de CLAUDECIR ANTUNES DA ROCHA, ocorrido em 23/08/2023, nos seguintes termos: descontadas eventuais parcelas inacumuláveis (auxílio emergencial),
