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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003285-98.2021.8.21.0007

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
5003285-98.2021.8.21.0007
 Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para: a) CONDENAR os réus WAGNER DA SILVA ROCHA, ANDERSON DA COSTA RODRIGUES e JEFERSON JACOB DE CARVALHO, já qualificados, como incursos nas sanções do artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal; b) ABSOLVER os réus WAGNER DA SILVA ROCHA, ANDERSON DA COSTA RODRIGUES e JEFERSON JACOB DE CARVALHO da imputação relativa ao crime previsto no artigo 288 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003285-98.2021.8.21.0007/RS RÉU : JEFERSON JACOB DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ADAIR VIEIRA AZAMBUJA (OAB RS142129) ADVOGADO(A) : ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS (OAB RS031920) RÉU : ANDERSON DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ADAIR VIEIRA AZAMBUJA (OAB RS142129) ADVOGADO(A) : ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS (OAB RS031920) RÉU : WAGNER DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A) : ADAIR VIEIRA AZAMBUJA (OAB RS142129) ADVOGADO(A) : ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS (OAB RS031920) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para: a) CONDENAR os réus WAGNER DA SILVA ROCHA, ANDERSON DA COSTA RODRIGUES e JEFERSON JACOB DE CARVALHO, já qualificados, como incursos nas sanções do artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal; b) ABSOLVER os réus WAGNER DA SILVA ROCHA, ANDERSON DA COSTA RODRIGUES e JEFERSON JACOB DE CARVALHO da imputação relativa ao crime previsto no artigo 288 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.